Associação dos amigos do Ferroviário Atlético Clube

Estatuto

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE

CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO

Art. 1º - Pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis à espécie, fica constituída a Associação dos Amigos do Ferroviário Atlético Clube, com sede e foro jurídico à Rua Filo, Nº 650, sala 01, Barra do Ceará, nesta Capital.

Art. 2º - A Associação será por tempo indeterminado, com término do exercício social no dia 31 de dezembro de cada ano civil.

CAPÍTULO II

DOS FINS E OBJETIVOS

Art. 3º - A Associação constituir-se-á e possuirá caráter de Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, e, terá por finalidade, congregar os membros da família coral, e estimulá-los a desenvolverem esforços, com o objetivo de proporcionar uma alternativa de colaboração financeira, patrimonial, desportiva, social e cultural ao Ferroviário Atlético Clube.

CAPÍTULO III

DOS SÓCIOS – DIREITOS E DEVERES

Art. 4º - O quadro social da entidade será integrado por admiradores do Ferroviário Atlético Clube, e será composto pelas seguintes categorias de sócios:
a) efetivos.
b) beneméritos.

§1º - São sócios efetivos da Associação, todos os membros que, espontaneamente, optarem por se associar.

§2º - Por decisão unânime da Diretoria, pode ser concedido o título de sócio benemérito às pessoas que tenham de alguma forma, ajudado ou prestado relevantes serviços ao Ferroviário Atlético Clube.

Art. 5º - São direitos dos associados:
a) tomar parte nas Assembleias, discutir e votar os assuntos nela tratados;
b) propor à Diretoria ou a Assembleia Geral as medidas que julgarem úteis ou convenientes ao objetivo social;
c) votar e ser votado para qualquer cargo eletivo da associação, respeitadas as disposições estatutárias;
d) convocar, desde que seja solicitada por no mínimo 1/3 (um terço) dos associados, Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias;
e) fazer denúncias e oferecer sugestões sobre questões de interesse da entidade e seus associados;
f) recorrer aos órgãos superiores da associação, em casos de atos gerais, deles emanados, que impliquem em prejuízo aos direitos dos associados;
g) receber a carteira social.
Parágrafo Único – Os Sócios Beneméritos poderão participar das Assembleias, sem direito a voto.

Art. 6º - São deveres dos associados:
a) cumprir e respeitar o Estatuto Social, o Regulamento Interno e as deliberações que forem tomadas pela Assembleia Geral;
b) respeitar e acatar todas as instruções emanadas dos Órgãos de Administração;
c) desempenhar os cargos que lhe forem atribuídos pela Assembleia Geral ou pela Diretoria;
d) contribuir para os cofres da associação com o valor fixado pelo Estatuto;
e) trabalhar pelos objetivos da Entidade;
f) zelar pelo bom nome da Associação;

Art. 7º - O associado que infringir qualquer das disposições estatutárias ou regulamentares, bem como, as instruções emanadas dos Órgãos de administração da Associação, ficará sujeito à penalidade de eliminação do quadro social da entidade.

CAPÍTULO V
SEÇÃO I

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 11 – A Assembleia Geral é a reunião dos associados convocada e instalada na forma deste Estatuto, para deliberar sobre matéria de interesse social, com poderes para resolução de todos os assuntos de interesse da Associação.
Parágrafo Único – É da competência privativa da Assembleia Geral:
a) eleger, e se for o caso, destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
b) tomar anualmente as contas da Diretoria e deliberar a respeito;
c) discutir para fins de aprovação ou recusa, o parecer do Conselho Fiscal;
d) suspender o exercício dos direitos do sócio;
e) emendar ou reformar o Estatuto pelo voto de 2/3 (dois terços) dos associados;
f) deliberar sobre qualquer outra matéria de interesse da Associação.

Art. 12 – As convocações de Assembleia Geral serão feitas pelo Presidente da entidade por meio de editais afixados nos quadros de avisos da sede da associação, com 08 (oito) dias de antecedência, mencionando, ainda que sumariamente, a ordem do dia, local, dia e hora da reunião.

§1º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez por ano, ou extraordinariamente, tantas vezes quantas necessárias.

§2º - Poderá a Assembleia Geral também ser convocada:
a) pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal, nos casos previstos neste Estatuto;
b) por 1/3 (um terço) dos associados em pleno gozo dos direitos sociais, quando a Diretoria não atender no prazo de oito (8) dias, contados da apresentação do requerimento.

Art. 13 – A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação, com aviso prévio no mínimo de oito (8) dias, e presença de mais da metade dos sócios em condições de voto, e em segunda convocação com qualquer número, se decorrido trinta (30) minutos da primeira, não houver número legal.

§1º - Os sócios não podem ser representados por procuração nem votar por correspondência.

§2º - Antes de abrir-se a Assembleia Geral, os sócios lançarão seus nomes, seguidos de respectivas assinaturas, no livro de presença.

Art. 14 – A Assembleia Geral será presidida e secretariada pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Associação, ou por seus substitutos, nas faltas e impedimentos, e, finalmente, em casos especiais, por quem os sócios presentes elegerem na ocasião.

Art. 15 – As deliberações da Assembleia Geral, ressalvados os casos expressos em contrário, são tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco ou nulos.

Art. 16 – A ata dos trabalhos e resoluções da Assembleia Geral será lavrada no livro competente e será assinada pelos membros da mesa e sócios presentes à reunião.

Art. 17 – A Assembleia Geral é Ordinária e Extraordinária.

SEÇÃO II

DA ASSEMBLEIA GERAL ORIDNÁRIA

Art. 18 - A Assembleia Geral Ordinária será realizada anualmente, competindo-lhe apreciar as contas da Diretoria e o Parecer do Conselho Fiscal, eleger o Conselho Fiscal e a Diretoria, esta quando for o caso.

Art. 19 – A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á no primeiro (1º) decêndio do mês de abril, em data designada pela Diretoria e convocada na forma do Art. 12, constando do edital o que se acham à disposição dos sócios.

Art. 20 – Instalada a Assembleia Geral, proceder-se-á da seguinte forma:
a) a leitura do relatório e documentos a que se fizer menção, bem como, do parecer do Conselho Fiscal;
b) O Presidente abrirá em seguida a discussão sobre esses documentos, e encerrado-a, submeterá à votação as contas da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal.
Parágrafo Único – Não tomarão parte da votação os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.

Art. 21 – Após a deliberação sobre os assuntos mencionados nos artigos anteriores, e outros porventura constantes da pauta, a Assembleia Geral, quando for o caso, elegerá os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.

SEÇÃO III

DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Art. 22 – A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á a qualquer tempo, a critério da Diretoria, do Conselho Fiscal, ou, por convocação de pelo menos 1/3 (um terço) dos sócios em gozo de seus direitos.

Art. 23 – A Assembleia Geral Extraordinária que tiver por fim a reforma do Estatuto, se instalará na conformidade do Art. 11, e, anteriormente disposto.

CAPÍTULO V

DA DIRETORIA

Art. 24 – A Diretoria, que se renovará bienalmente, será constituída de 04 (quatro) membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) VicePresidente, 01 (um) Secretário e 01 (um) Tesoureiro, não percebendo seus titulares qualquer remuneração.

Art. 25 – Compete a Diretoria:
a) executar as deliberações da Assembleia Geral;
b) prestar contas, anualmente, a Assembleia Geral;
c) praticar todos os atos de livre gestão, e resolver sobre os casos omissos neste Estatuto;
d) convocar a Assembleia Geral;
e) aprovar a inscrição de sócios;
f) conceder, por decisão unânime, o título de sócio benemérito às pessoas que tenham de alguma forma ajudado ou prestado relevantes serviços ao Ferroviário Atlético Clube.

Art. 26 – A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, quando necessário, funcionando no mínimo com a presença de 03 (três) membros.
Parágrafo Único – As deliberações, que serão registradas em ata, tomar-se-ão por maioria de votos, cabendo ao Presidente, em caso de empate, votar pela segunda vez.

Art. 27 – Qualquer dos cargos da Diretoria será declarado vago em reunião para esse fim, especialmente convocada, quando o respectivo ocupante deixar de comparecer, sem motivo justificado por escrito a três reuniões ordinárias consecutivas ou cinco alternadas.

Art. 28 – Compete ao Presidente:
a) presidir as reuniões da Diretoria;
b) convocar e presidir as Assembleias Gerais;
c) representar a Associação perante os poderes públicos e nos atos da vida civil;
Parágrafo Único – Em suas faltas ou impedimentos, o Presidente será substituído, sucessivamente, pelos demais membros da Diretoria, na ordem enumerada no Art. 24 acima.

Art. 29 – Compete ao Vice-Presidente:
a) substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;
b) executar as atribuições delegadas pelo Presidente ou pela Diretoria.

Art. 30 – Compete ao Secretário:
a) substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;
b) superintender os serviços da Secretaria;
c) redigir a correspondência da Associação, ler os documentos que forem à mesa quando de reuniões de Diretoria ou Assembleia Geral;

Art. 31 – Compete ao Tesoureiro:
a) arrecadar e ter sob sua guarda e responsabilidade as contribuições dos associados;
b) efetuar os pagamentos determinados pelo Presidente ou pela Diretoria;
c) depositar dinheiro nas contas da Associação em estabelecimento bancário oficial ou privado, e deles levantar, quando for o caso, as importâncias autorizadas, assinando os cheques ou quaisquer documentos referentes ao numerário, juntamente com o Presidente;
d) apresentar trimestralmente à Diretoria relatório sobre a situação da entidade.

CAPÍTULO VII

DAS ELEIÇÕES

Art. 34 – No primeiro decênio do mês de abril dos anos ímpares, na Assembleia Geral Ordinária realizar-se-ão eleições para a Diretoria, e, anualmente, para os membros do Conselho Fiscal, ocorrendo a posse dos eleitos imediatamente após a apuração dos votos e proclamação do resultado.

Art. 35 – A chapa dos candidatos deverá encontrar-se registrada na Associação até setenta e duas horas (72 hs) antes da eleição.

§1º - O requerimento deverá vir obrigatoriamente acompanhado de autorização expressa de inclusão de nomes dos autorizadores na composição da chapa;

§2º - Após o registro não se permitirá alterações de nomes ou rasuras, salvo em caso de falecimento;

§3º - Não é permitida a inclusão de um mesmo associado em mais de uma chapa

Art. 36 – A eleição processar-se-á através de Assembleia Geral na qual só poderão tomar parte os sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 37 – Instalada a Assembleia Geral, na forma estabelecida no Capítulo V, far-seá a votação em escrutínio secreto, considerando-se eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos.

CAPÍTULO VIII

FONTES DE RECEITA

Art. 38 – As fontes de receita da Associação serão compostas de doações e contribuições.

Art. 39 – A contribuição mensal do sócio efetivo corresponderá a um valor fixado em moeda corrente por meio de Assembleia Geral, podendo ser alterada.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 40 – Os sócios não responderão solidariamente e/ou subsidiariamente pelas obrigações da Associação.

Art. 41 – Para dissolução da Associação, por maioria absoluta, deverá ser convocada Assembleia Geral Extraordinária presentes no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados.